Em SENTENÇA proferida dia 18 de Julho de 2019, a 53ª Zona Eleitoral de Cocal-PI sentenciou Ítalo Monção e Gilson da Serraria por terem se beneficiado de abuso de poder político e econômico praticados por seus aliados na campanha para prefeito ocorrida no ano de 2012, quando eram, respectivamente, candidatos a prefeito e vice-prefeito de Cocal pelo Partido Progressista (PP).
A condenação resultou de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, promovida pelo Ministério Público Eleitoral, que condenou à perda dos direitos políticos o então prefeito na época, Fernando Sales, conhecido como Fernandinho, hoje um dos fortes líderes políticos que compõem o grupo do MDB na cidade; e, à multa, o filho do ex-prefeito José Maria Moção, este o maior líder político do grupo do MDB na cidade atualmente, o qual já foi preso e também está com seus direitos políticos cassados por crime contra a administração pública.
O juiz de direito Carlos Augusto Arantes Júnior concluiu PROVADA a prática de "condutas vedadas aos agentes públicos" durante a campanha eleitoral de 2012, as quais desequilibraram a disputa no município naquele ano, segundo a sentença. Com a decisão, condenou Ítalo Monção e Gilson da Serraria como “BENEFICIÁRIOS DE ATOS ILEGAIS” praticados pelo prefeito que os apoiava, nos termos do art. 73, §§4º e 8º da Lei Eleitoral. A multa aplicada a cada um deles foi de R$ 10.641,00; penalidade esta que se aplica, segundo a lei, mesmo eles não tendo recebido os votos de confiança da maioria da população cocalense.
Por suas próprias palavras, o juiz afirmou quais os reais motivos, por exemplo, de algumas obras de ampliação de abastecimento de água que foram executadas na zona rural de Cocal naquele período. O magistrado escreveu: “em verdade, as provas judicializadas são robustas o suficiente para comprovar que o que os investigados buscaram com a atividade foi conquistar, irregularmente, a simpatia do eleitorado da localidade Carrapeta, praticando, nos termos do art. 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/97, conduta vedada aos agentes públicos.”
Em todo o Piauí, e não só neste estado, dentre os muitos problemas crônicos, isto é, nunca solucionados pelo poder público, encontra-se a questão do abastecimento de água nas zonas rurais. Esse sofrimento se arrasta por décadas a fio. Na verdade, o que se vê historicamente é a aparente manutenção desse tipo de sofrimento para que o povo sempre esteja aos pés dos políticos em épocas eleitorais (ou mesmo não eleitorais), pedindo-lhes um pouco de misericórdia, que acaba sendo concedida como forma de “favor político”. Mas principalmente quando chega tal época, no ano eleitoral, ações meramente paliativas são promovidas por grupos de candidatos, muitas vezes com o único intuito de se conquistar a “simpatia do eleitorado”, usando as palavras do juiz. Mas, passado o período eleitoral, os mesmos problemas logo retornam sob o abandono daqueles ditos "líderes políticos" que sempre prometem um paraíso aos seus eleitores fazendo-os crer nas supostas "lideranças" deles como se elas fossem inquestionavelmente bondosas e insubstituíveis. Líderes esses que, quase sempre envolvidos em fraudes, seja na oposição, seja na situação, mantêm seus “grupos políticos” a se perpetuar sentados ao lado dos problemas que eles próprios acabam consequentemente mantendo sem solução, na medida em que não se debruçam sobre os mesmos intensivamente.
Cabe até uma pergunta: Será que a permanência de certos descasos, como esse do abastecimento d’água objeto dessa recente condenação, é um propósito que sustenta toda essa estrutura de "domínio político", sem a menor piedade, e que tanto humilha o nosso sofrido povo ano após ano, década após década? O abuso de poder econômico e político no Brasil é uma prática muito corriqueira. A política se tornou um espaço dominado por quem tem dinheiro. E o povo sofrido sabe disso, mas não se desencanta de tal escravidão à qual se sujeita. Para ver como são as coisas, no programa da TV Fiscal do Povo, em Cocal, dia 11 deste mês, o pré-candidato do PRB, Gilson, ao falar de suas qualidades, fez questão de evidenciar o quanto gasta do seu dinheiro com “ajuda” ao povo carente pagando remédio, cirurgias, etc., numa clara tentativa de conquistar a “simpatia” do povo. Ou seja, como poderia um cidadão de bem tentar competir pela prefeitura da sua cidade, tendo que concorrer contra pessoas que têm de longe muito dinheiro para desigualar injustamente uma eventual disputa? É por isto que não só Cocal, mas todo o Piauí vive como um dos estados menos desenvolvidos do país. Até quando o povo se sujeitará a isso?
Nesse processo que levou à condenação do atual pré-candidato Gilson da Serraria pelo PRB e de pessoas ligadas à liderança do pré-candidato do MDB na cidade, Cristino Brito, a defesa alegou o contrário do que dizia a denúncia, mas não conseguiu provar ser verdade muitas de suas alegações.
Estou à disposição das partes, caso queiram se manifestar com alguma nota de esclarecimento.
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